A Importância da Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva é um instrumento fundamental para regular as Relações do Trabalho entre empregadores e empregados. Ela é um acordo negociado via de regra entre uma Federação de Trabalhadores ou Sindicatos de Trabalhadores e Federação de empresas seja da Industria, do Comércio, etc. ou Sindicatos Patronais, e tem como cobertura um Estado da Federação, podendo ser regional, ou Nacional que tem com o objetivo estabelecer as condições de trabalho, salários, benefícios, jornada de trabalho entre outras questões pertinentes à categoria profissional representada.
A importância da Convenção Coletiva se dá pelo fato de que ela estabelece regras claras e objetivas para a relação do trabalho, de uma determinada categoria profissional e patronal, garantindo direitos e deveres tanto para s empregadores quanto para os empregados. Ela também proporciona uma maior estabilidade e segurança jurídica para as partes envolvidas, uma vez que as cláusulas acordadas devem ser cumpridas por ambas as partes.
Além disso a Convenção Coletiva também tem uma função social importante na medida em que busca garantir melhores condições de trabalho para os empregados e por consequência uma melhor qualidade de vida para eles e suas famílias.
Por fim, é importante destacar que a Convenção Coletiva é uma forma legitima de negociação entre empregados e empregadores, que busca equilibrar os interesses das partes envolvidas. Dessa forma ela contribui para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas.
